O Acordo de Cooperação Federativo com o estado para a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher será assinado nesta quarta-feira , às 10h, no Centro Administrativo do Estado, pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Maria de Faria. O Acordo estabelece um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas entre governos federal, estadual e prefeituras. O Rio Grande do Norte é o 18º estado a aderir ao Pacto. Os estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Aracaju, Alagoas, Paraíba estão com o pacto em andamento. Ele será aplicado em ações de combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e de enfrentamento à violência doméstica, de promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, de enfrentamento à feminização da aids e dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão. Saiba mais O pacto é uma iniciativa do governo federal com objetivo de prevenir e de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Ele está divido em quatro áreas de atuação: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Fonte:Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR
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