quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Com o apoio da Femurn, prefeitos vão a Assembléia entregar documento do ICMS e pedir providências para a crise

Dezenas de prefeitos vão à Assembléia Legislativa na tarde desta quinta-feira (17). Em pauta, mudança na lei que estabelece que a distribuição de toda a arrecadação do ICMS entre os municípios e também medidas urgentes para salvar as prefeituras do Rio Grande do Norte contra os efeitos da crise financeira, gerada pela diminuição do FPM. Do Seridó, vários prefeitos já estão na capital do Estado.

A proposta da Femurn altera a Lei Estadual n. 7.105, de 1997, que está em vigor e estabelece que a distribuição dos 25% de toda a arrecadação do ICMS deve ser feita da seguinte forma: 80% pelo Valor Adicionado (de acordo com a produção ou comercialização de produtos no âmbito de cada município), 10% pela população e 10% de forma igualitária entre todos os 167 municípios potiguares. A proposta da Femurn prevê as seguintes alterações: 75% pelo Valor Adicionado, 15% de forma equitativa, 5% pela população e 5% de acordo com a área territorial dos municípios.

Fonte:blog Marcos dantas.

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