quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Patrício Júnior e Zeca Pantaleão voltam a ter contas julgadas irregulares pelos conselheiros do TCE

Dois ex-prefeitos voltaram a enfrentar problemas com suas prestações de contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Patrício Júnior, de Jardim do Seridó e Zeca Pantaleão de Carnaúba dos Dantas foram condenados por documentações comprobatórias da época em que administraram seus municípios. O conselheiro Valério Mesquita foi o relator dos dois processos. Patrício Júnior teve o 3°, 4° e 6° bimestre de 2002 julgados irregulares e foi multado pela Primeira Câmara com R$ 1.000,00 pelo conjunto irregularidades formais subsistentes.

Já segundo informações publicadas no Acórdão N° 998/2010, Zeca Pantaleão também foi multado com R$ 750,00 atribuindo-se a cada uma delas (cinco no total) o valor de R$ 150,00 quais sejam: realização de despesa sem a comprovação da finalidade pública; ausência da numeração de folhas nos processos de despesas; ausência de procedimento licitatório ou termo de dispensa ou inexigibilidade de licitação; ausência de várias cláusulas essenciais aos contratos; falhas em processo de licitação.

Fonte;blog Robson Pires.

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