Calma aí gente, a ação será feita no mercado pirata onde o remédio é bastante comercializado pelo baixo preço. A adoção faz parte de uma política nacional de combate à pirataria de medicamentos, cosméticos, próteses, anabolizantes e fitoterápicos que foi defendida pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
O senador garante que a pirataria traz grandes prejuízos para o país e para a saúde da população e pediu a aprovação de projeto de lei de sua autoria que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária (PLS162/11). O senador afirmou que uma política nacional articularia as esferas do poder público no combate à pirataria.
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) anunciou a apresentação de projeto (PLS 517/11) que institui e disciplina o uso da mediação como instrumento de prevenção e solução consensual de conflitos. O instituto da mediação já está regulamentado em vários países, como Estados Unidos, Argentina, Japão, Autrália e França, podendo ser aplicado a litígios administrativos, escolares, familiares, empresariais, trabalhistas, prisionais e ambientais.
— O mediador não tem a missão nem a autorização de decidir o conflito. Seu papel é ajudar as partes a se comunicarem de forma mais clara, mais neutra — explicou.
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